Manifesto de Repudio a PL2.903/2023

Mais de 300 entidades da sociedade civil assinaram um manifesto que repudia o avanço do Projeto de Lei 2.903/2023

Mais de 300 entidades da sociedade civil assinaram um manifesto que repudia o avanço do Projeto de Lei 2.903/2023, atualmente em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e sob a relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e tem previsão de votação para esta quarta-feira, dia 23 de agosto. Caso seja aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, subsequentemente, para votação no Plenário, prevista para o dia 5 de setembro.

O 2.903 é o antigo 490/2007, segundo entidades que assinam o manifesto, que ficou conhecido como do "Marco Temporal, o PL permite diversas arbitrariedades contra os povos indígenas e suas terras, que hoje protegem 24% do que restou de Floresta Amazônica e prestam um inestimável serviço ambiental a todos brasileiros, como a manutenção da regularidade de chuvas no Centro-Sul do país. Uma dessas arbitrariedades é permitir a retomada de "reservas indígenas" pela União a partir de critérios subjetivos, o que colocaria em risco imediato pelo menos 66 territórios, habitados por mais de 70 mil indígenas e com uma área total de 440 mil hectares. É importante mencionar que são terras já regularizadas e consolidadas e que essa possibilidade provocaria insegurança jurídica, violência e invasões com a expectativa de revisão de atos jurídicos perfeitos. Além disso, apresenta os seguintes retrocessos:

● Aplica o “marco temporal” a todas as demarcações de Terras Indígenas, inviabilizando um processo que já é complexo e, muitas vezes, demorado.

● Estabelece que a demarcação poderá ser contestada em todas as fases do processo administrativo, o que dificultaria sua finalização.

● Dispensa atividades altamente impactantes (construção de estradas, hidrelétricas, linhas de transmissão, outros) da realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, contrariando determinação da Constituição Federal e de legislação internacional ratificada pelo Estado brasileiro.

● Legaliza o arrendamento de terras indígenas (“parcerias rurais”) para o plantio de grandes extensões de monocultura, sem qualquer regra de proteção ambiental, estimulando um aumento significativo do desmatamento no país, sobretudo na Amazônia, onde se concentra 98% dos territórios indígenas.

● Abre brechas para o fim da política de não contato com indígenas isolados, permitindo o contato em casos de “interesse público”, que poderia ser realizado por empresas e, inclusive, por associações de missionários

Vale lembrar que esse ‘projeto de lei’ não passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), do Meio Ambiente (CMA) e dos Direitos Humanos (CDH), porém o manifesto em questão, foi enviado para vários ministérios e parlamentares, com ênfase para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

Informações concedida pelo Observatório do Clima a jornalista

Rose Campos apresentadora do Programa Ecos do Meio