Inauguração da lei que criminaliza atos desta espécie.
Sancionada e acrescentada ao Código Penal Brasileiro, a lei 14.197 se deu em torno de 20 ocorrências, havendo possibilidades dos ataques de manifestantes extremistas contra espaços do Poder Público Federal, pedindo por intervenção milita
A data que ficou marcada historicamente, além de transmitir algo decisório, principalmente em relação às mudanças necessárias para a ordem da lei nacional, mostrou nos o desequilíbrio por parte da gestão do ex- Presidente que abriu brechas para dificultar a transição para a gestão federal atual. Evidenciando- se também nesta fase, a dificuldade para denunciar integrantes fomentadores destes atos do quadro público. Portanto tudo isto, criou mais fôlego para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos(CPMI) que irá apurar a responsabilidade dos atos anti-democráticos dos que invadiram a sede dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. A implementação da CPMI, utilizará duas hipóteses: A possibilidade de tentativa de ofuscar a atenção das pautas prioritárias do governo, aliando-se as massas de um possível caos iminente que prejudicaria a imagem nacional, atrelada a presidência atual; e a da argumentação desculpada por parte dos extremistas de que tudo isto, não passa de uma narrativa do setor progressista para incrimina los e prejudicar a imagem da antiga gestão e seus apoiadores. Logo é possível, inferir que apesar das consequências desastrosas ocasionadas diretamente destes atos (como a destruição do patrimônio público e o retardo momentâneo da atuação dos Poderes atacados) a criação da CPMI tem potencial de ser extremamente positiva para a história atual do Brasil, país com histórico sério de anistias figuras do poder público, por trazer luz a essa discussão necessária e, torna-la, assim, mais acessível ao povo brasileiro.
Matéria feita pela Jornalista Raquel Mello especialista em Segurança
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